Faturamento - Contrato de Prestação de Serviços SaaS

O que é

Esta página mostra o Contrato de Prestação de Serviços de Software como Serviço (SaaS) entre a Viagilize e a sua empresa - o documento que passou a valer no momento em que você criou a conta. Ele está dividido em 18 cláusulas fixas, iguais para todas as empresas que usam a plataforma, com alguns dados preenchidos automaticamente com as informações da sua conta: o plano contratado, o valor da mensalidade, a data de término do período de teste, o nome e o CPF do responsável legal.

Você normalmente chega aqui para conferir o que assinou: como funciona o cancelamento, o que acontece se atrasar um pagamento, quem é responsável pelos dados dos seus clientes, ou para guardar uma cópia em PDF para o seu contador ou departamento jurídico. A página é só de leitura - abri-la ou baixá-la não muda nada na sua assinatura.

Como usar

1. No menu lateral, clique em Plano Atual.
2. Role a página até a seção Conta e contrato.
3. No card Contrato de Prestação de Serviços SaaS, clique em Visualizar para ler o contrato completo em uma janela, sem sair da tela de assinatura. Você também pode acessar o contrato diretamente pela URL /admin/billing/contrato, que mostra o mesmo conteúdo em página cheia.
4. Percorra as cláusulas, organizadas por assunto: partes do contrato, objeto do serviço, plano e remuneração, reajuste, teste grátis, prazo e rescisão, obrigações de cada lado, disponibilidade, integrações com terceiros, WhatsApp, LGPD, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, suporte técnico, disposições gerais, foro e aceite eletrônico.
5. No fim da página, o quadro REGISTRO DE ACEITE ELETRÔNICO mostra a data do aceite, o nome e CPF do responsável, o endereço IP e o navegador usados - é o comprovante do seu aceite.
6. Para guardar uma cópia, clique em Baixar PDF (disponível tanto no card quanto no rodapé da janela de visualização).

O que você precisa saber antes

• Cancelar não devolve o que já foi pago. Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa e sem precisar justificar, mas o valor do período em curso (mensal ou anual) não é reembolsado - o acesso segue até o fim desse período.
• O crédito "Powered by Viagilize" não sai, nem no plano com marca própria. Ele aparece no site, no portal do cliente e nos e-mails transacionais em todos os planos. A marca própria muda a identidade visual (nome, logotipo, cores, domínio), mas não remove esse crédito nem o aviso de que quem opera a venda é a sua empresa.
• O suporte da Viagilize é só para você e a sua equipe. É proibido direcionar o seu cliente final para o suporte da Viagilize - contatos assim são devolvidos sem análise. Se isso gerar reclamação formal ou processo de um cliente seu contra a Viagilize, o contrato prevê que a sua empresa reembolse os custos.
• Erro de configuração é problema seu, não da plataforma. Preço errado, vaga vendida a mais, texto do site incorreto, regra de cancelamento mal configurada - tudo isso é definido por você, e falhas decorrentes disso não são cobertas pelo suporte nem tratadas como defeito do sistema.
• Não há garantia formal de sistema no ar 24 horas. O compromisso é de melhor esforço; só existe direito a algum tipo de compensação se a indisponibilidade passar de 72 horas seguidas por dolo ou culpa grave da Viagilize.
• A responsabilidade da Viagilize por qualquer dano tem teto: 12 meses da sua mensalidade. Isso vale mesmo para perdas maiores, como prejuízo financeiro indireto.
• Os dados ficam guardados por tempos diferentes, dependendo de como a conta chegou ao fim: 90 dias se o período de teste terminou sem você assinar um plano, 90 dias se o acesso foi suspenso por falta de pagamento, e apenas 30 dias se você mesmo pediu o cancelamento. Depois desse prazo, os dados podem ser apagados definitivamente.
• O valor do plano pode subir uma vez por ano, com base no INPC, sempre avisado com 30 dias de antecedência por e-mail ou notificação na plataforma.
• Você é o responsável pelos dados dos seus clientes perante a LGPD (a plataforma só processa esses dados seguindo as suas instruções) - inclusive por conseguir o consentimento deles.
• O próprio contrato pode mudar. Alterações são avisadas com 30 dias de antecedência; continuar usando o sistema depois desse prazo conta como aceite das novas condições.

Casos especiais

Reajuste fora do ciclo anual

Além do reajuste anual pelo INPC, o contrato prevê um reajuste extraordinário se os custos de infraestrutura ou de ferramentas de terceiros aumentarem muito. Nesse caso também há aviso de 30 dias, mas você tem 15 dias após o aviso para discordar e encerrar o contrato sem multa, respeitando o que já foi pago.

Módulo de WhatsApp e bloqueio pela Meta

Como o envio automático de WhatsApp depende da Meta, um bloqueio ou banimento do seu número pela política deles não é responsabilidade da Viagilize. O contrato também deixa por sua conta o conteúdo enviado e o consentimento de quem recebe as mensagens.

Erros comuns e como resolver

• O download do PDF não inicia, ou abre uma página em branco/HTML no lugar do arquivo. Causa: falha temporária no serviço que gera o PDF. Solução: tente novamente em alguns minutos; enquanto isso, use o botão Visualizar para ler o contrato direto na tela.

Onde encontrar

• URL: /admin/billing/contrato
• Caminho no menu: Plano Atual > seção Conta e contrato > Visualizar
• Permissão necessária: nenhuma específica - qualquer usuário autenticado do painel pode ler e baixar o contrato
• Módulo necessário: nenhum (página fixa da plataforma)

Veja também

• Faturamento - Visão Geral
• Faturamento - Histórico de Pagamentos
• Faturamento - Formas de Pagamento